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Nos termos da legislação em vigor, a partir do ano lectivo 2022/2023, inclusive, as IES (pública e privadas) só podem abrir cursos que tenham sido devidamente acreditados e registados pela entidade competente para o efeito. Os cursos ainda em funcionamento segundo planos de estudo anteriores ao processo de acreditação destinam-se exclusivamente à conclusão do ciclo de estudos pelos estudantes que os estão a frequentar e são, por isto, classificados como “Em conclusão”.
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